Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3992
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3982
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3977
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3973
Fundação Crê-Ser · Edição 3973
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3969
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3965
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3964
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3963
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3960
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Fundação Crê-Ser · Edição 3957
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h59 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2025