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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 6 de março de 2025

LEI Nº 2707/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

LEI Nº 2707/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a ACAZUMP - Associação de Capoeira Zumbi dos Palmares.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°É declarada de Utilidade Pública a ACAZUMP - Associação de Capoeira Zumbi dos Palmares, com sede na Av. Armando Fajardo, nº 1380, bairro Loanda, João Monlevade, Minas Gerais, inscrita no CNPJ 24.431.578/0001-60.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 05 de marçode 2025.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos cincodiasdo mês de marçode 2025.

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3973, em 6 de março de 2025. Código identificador DF0E74D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.