Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4024
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4024
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4020
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4011
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4003
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4001
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3999
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3997
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3994
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3994
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3992
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2025