Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatório o Pregão nas compras da Administração Pública Municipal em Januária.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Pedro Carneiro Maciel.
Inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 1.896, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos Adicional Especial.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Salário Mínimo Profissional de Segurança da Câmara Municipal de Januária.
Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Mestre Quinca.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cajueiro.
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dirceu Coelho Menezes.
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos a sede do distrito de Pandeiros, neste município.
Dá nova redação ao artigo 4º das Leis Municipais nº 2.038, de 12/04/05 e 2.039 de 12/04/05 e dá outras providências.
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Faleiro.
Dispõe sobre equipamento de segurança em cães de raças notoriamente violentas e perigosas e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público -Praça Donaldo Diamantino.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Sítio Novo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h57 · Norma mais recente da lista: 28/11/2005