Câmara Municipal de Januária (MG)
Dá nova redação ao artigo 4º das Leis Municipais nº 2.038, de 12/04/05 e 2.039 de 12/04/05 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.038, de 12 de abril de 2005Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.039, de 12 de abril de 2005Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.