Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.039, de 12 de abril de 2005
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
- Data
- 12 de abril de 2005
- Número
- 2039
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.056, de 06 de outubro de 2005Dá nova redação ao artigo 4º das Leis Municipais nº 2.038, de 12/04/05 e 2.039 de 12/04/05 e dá outras providências.