Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os valores de vencimentos dos servidores do magistério e da Secretaria Municipal de Educação, constantes na Lei Complementar nº 064 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão dos cargos e salários da Secretária Municipal de Saúde na Lei Complementar nº 063/2007 e dá outras providências
Decreta a cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Januária, sr. JOÃO FERRERIA LIMA.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Isenta o cidadão desempregado do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos promovido pelo Município de Januária e dá outras providências.
Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Lei Complementar nº 056/2007 e dá outras providências
Dispõe sobre salário mínimo da Câmara Municipal
Altera a Resolução nº 003/2002 que instituiu a Comissão de Controle Interna da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste anual de salários dos Servidores da Câmara Municipal de Januária.
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no Município de Januária e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal
Declara de Utilidade Pública a Associação Musical Professor Batistinha.
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 004/99 e dá outras providências
Estabelece o Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Cria função gratificada para professores alfabetizadores da Secretaria Municipal de Educação que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, ampliação de vagas e altera dispositivos da Lei Complementar n° 046, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, ampliação de vagas e, altera dispositivos das Leis Complementares nº 045 e 047, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária-MG.
“Dispõe sobre concessão de bonificação para os servidores do magistério remunerados pelos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB”.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 04/04/2008