Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o banco de horas da Câmara Municipal de Januária, altera o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 056, de 04 de julho de 2007 e inclui os §§ 3º e 4º no mesmo artigo e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do instituto da Progressão Vertical dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ ao ‘Sr. Antônio Madson de Andrade’
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de cargos e salários das Secretarias Municipais de Finanças, de Agricultura e, de Turismo, na Lei Complementar nº 063/2007
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” à Srª. Sônia Marise de Aquino Ferreira Monteiro
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professora Neuza Lima.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Institui o Serviço de Advocacia Pública e Assistente do Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de classe e vencimentos de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Januária
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Autoriza a alienação de bens e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Januária/MG - APAC.
Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçú.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar renegociação de dívida junto a CEMIG Distribuição S/A.
Altera a Resolução nº 004/2008, que alterou a Resolução nº 003/2002, que instituiu a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Januária e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 12/09/2008