Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as emedidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - SARS-COV-2, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Institui o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) de Januária e dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Januária
Dispõe sobre a regulamentação da escala de trabalho (24x96) dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e demais profissionais no âmbito do Hospital Municipal de Januária (HMJ), como forma de cumprimento da carga horária estatutária, de 40 horas semanais
Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei Complementar 094 de 04 de setembro de 2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei 2.635 de 03 de Abril de 2020.
Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público CODANORTE.
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do poder executivo.
Concede reajuste anual aos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG.
Dispõe sobre a inclusão dos Educadores Físicos do Sistema Único de Assistência Social/SUAS de Januária, na classe “H”
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF - ADIANTE.
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA, com objetivo de atender a demando do COVID - 19.
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública de Januária/MG.
Institui o programa municipal de proteção e conservação do patrimônio imaterial ou intangível do município de Januária/MG.
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 –LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura, logística e funcionamento do Conselho Tutelar/CT do município de Januária e da outras providencias
Altera a Lei Municipal n° 2.208, de 04 de dezembro de 2009 para criar cargos em comissão no âmbito da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Januária (PREVJAN), bem como para extinguir cargo e reajustar o vencimento de outro
Abre Crédito Especial na Lei na Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 –LOA, incluindo novas rubricas orçamentária da despesa, bem como fontes de recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 01/07/2020