Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a inclusão dos Educadores Físicos do Sistema Único de Assistência Social/SUAS de Januária, na classe “H”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Januária-MG
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, ampliação de vagas e, altera dispositivos das Leis Complementares nº 045 e 047, e dá outras providências.