Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Januária-MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, ampliação de vagas e, altera dispositivos das Leis Complementares nº 045 e 047, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 13 de maio de 2020Dispõe sobre a inclusão dos Educadores Físicos do Sistema Único de Assistência Social/SUAS de Januária, na classe “H”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 14 de dezembro de 2020Altera a Lei Complementar nº 045 de 14 de abril de 2004, sobre licença para tratar de interesses particulares
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 14 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar 045 de 14 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 05 de julho de 2022Acrescenta parágrafo único ao art. 46 da LC nº 045/2004, a fim de dispor sobre os descontos decorrentes de consignação em folha de pagamento, mediante prévia autorização do servidor
Alterado(a) pelo(a)
Altera o § 3º do art. 96 da LC nº 045/2004 para ampliar os efeitos da concessão da redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que acompanham pessoas com deficiência na família, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 05 de julho de 2022Regulamenta o § 3º do art. 96 da LC nº 045/2004 para ampliar os efeitos da concessão da redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que acompanham pessoas com deficiência na família, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 18 de abril de 2023Altera a Lei Complementar nº 045/2004 a fim de delimitar a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família no Município de Januária
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 18 de abril de 2023Altera a redação da Lei Complementar nº 045/2004 para dispor sobre a concessão de licença à gestante, à adotante e da licença paternidade
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 13 de setembro de 2023Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal de Januária/MG, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 05 de outubro de 2023Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e nas pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Januária, altera a Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009 e a Lei Complementar nº 045, de 14 de abril de 2004, e dá outras providências