Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar 045 de 14 de abril de 2004
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Januária-MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.