Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 144, de 05 de outubro de 2023
Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e nas pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Januária, altera a Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009 e a Lei Complementar nº 045, de 14 de abril de 2004, e dá outras providências
- Data
- 5 de outubro de 2023
- Número
- 144
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Januária-MG