Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Complementar nº 144, de 05 de outubro de 2023

Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e nas pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Januária, altera a Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009 e a Lei Complementar nº 045, de 14 de abril de 2004, e dá outras providências

Data
5 de outubro de 2023
Número
144
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.