Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o corrente ano de 2021.
PPA 2018/2021
Altera a Lei nº 2.581 de 22 de maio de 2019, que autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Altera o Plano de Custeio para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Januária – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos Servidores Municipais que têm sua remuneração derivada de recursos do FUNDEB.
Altera a Lei Complementar nº 045 de 14 de abril de 2004, sobre licença para tratar de interesses particulares
Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento do exercício de 2020 do município de Januária, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública - Praça Nilza Mesquita de Barros Santos.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar leilão de imóveis e destinando o valor de arrecadação para abatimento da dívida do município com o Instituto de Previdência Municipal de Januária - PREVJAN.
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1006, de 11 de junho de 1979, que institui o Código de Obras do Município de Januária, Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Jardim Roberto, localidade do distrito de Riacho da Cruz, município de Januária/MG.
“Dispõe sobre denominação de Via Pública - Travessa Maria Ferreira”.
“Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Fomento a Cultura de Januária e dá outras providências”.
Altera a lei Nº2.208, de 04 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do PREVJAN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 74.469,12 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), na Lei Municipal 2.620/2019, a qual aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2020 – LOA.
Altera a Lei nº 2.628 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Januária, Estado De Minas Gerais, relativo a Lei Municipal nº 2.620, de 19/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Januária-MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 16/02/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026