Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 114, de 10 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1006, de 11 de junho de 1979, que institui o Código de Obras do Município de Januária, Estado de Minas Gerais
- Data
- 10 de dezembro de 2020
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 11 de junho de 1979Institui o código de obras do município de Januária, Estado de Minas Gerais.