Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.006, de 11 de junho de 1979
Institui o código de obras do município de Januária, Estado de Minas Gerais.
- Data
- 11 de junho de 1979
- Número
- 1006
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de dezembro de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 10 de dezembro de 2020Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1006, de 11 de junho de 1979, que institui o Código de Obras do Município de Januária, Estado de Minas Gerais