Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei de n° 2.474 de abril de 2016, incluindo a criança e dá outras providências.
“Institui o mês Maio Laranja que objetiva Combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente no Município e da outras providências”.
“Institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência no município de Januária/MG”.
Autoriza o poder público municipal a instituir a semana da capoeira no município de Januária/MG, e dá outras providências.
Prevê campanhas e reuniões de mobilização frente ao comércio local para a adesão da Lei 10.997/2000 “Jovem Aprendiz”.
"Institui a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de Maio, Dia Nacional da Adoção”.
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de Januária/MG, e da outras providências”.
Declara a Capoeira como Patrimônio HistóricoCultural e Imaterial do Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas -CODANORTE , na forma em que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa Aluguel Social no Município de Januária para famílias e/ou indivíduos por meio de interdição fundamentada da defesa civil.
Dispõe sobre a regulamentação do § 2°, do artigo 35 da Lei Municipal nº 2.588 de 12 de julho de 2019 – LDO, que autoriza criar e promover ajustes nas fontes e destinação de recursos e da outras providencias.
“Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José Ferreira de Souza”.
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona".
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Januária – MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Cámara Municipal de Januária para o Exercício de 2020
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Jnuária para o Exercício de 2020
Altera o Anexo I da Lei nº 2.585 de 26 de junho de 2019.
Autoriza a CESSÃO DE USO do imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h18 · Norma mais recente da lista: 03/04/2020