Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PR nº 11 -2026 - Título de Honra ao Mérito à Sra Dircélia Francisca da Silva Sousa
PR nº 10/2026 - Título de Honra ao Mérito à Sra. Vitoria Francisca Moraes
PR nº 9/2026 - Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fernando Aparecido Batista
PR nº 8/2026 - Título de Honra ao Mérito à Sra. Lidiane Oliveira da Silva
PR nº 7 -2026 - Título de Honra ao Mérito a Dra. Christiane Galvão Ferreira Cavalcanti Monteiro
ATO DA MESA Nº 01/2026 - Estabelece procedimentos internos e orientações preventivas sobre condutas vedadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de Jacuí/MG durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
Altera o artigo 35 e seus parágrafos, e inclui os artigos 35-A e 35-B na Lei Municipal nº 1.802 de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o processo de escolha suplementar de forma indireta de membros e suplentes do Conselho tutelar do Município de Jacuí, em consonância com a Resolução CONANDA nº 231 de 28 de dezembro de 2022.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Congadas Terno Izidoro.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jacuí - MG e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 68.922,99 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).
Autoriza a oferta de 01 (uma) vaga de estágio de nível superior para estudante do curso de Administração no âmbito do Programa de Estágio de Estudantes da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.844, de 19 de maio de 2020, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 2.126, de 15 de abril de 2026, para ampliar o quantitativo do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jacuí/MG, adequar os Anexos I e II e o art. 16 da referida Lei, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa interna, a consolidação funcional das unidades e setores da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece diretrizes de funcionamento, integração, transparência, proteção de dados pessoais, atendimento ao cidadão, participação social e dá outras providências
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, as honrarias “Embaixador da Cultura” e “Homenagem Especial de Reconhecimento Público”, estabelece critérios para sua concessão e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece hipóteses, disciplina o regime jurídico aplicável e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.844, de 19 de maio de 2020, para criar 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo e 01 (um) cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, incluir e adequar os respectivos cargos nos Anexos I, II, III e IV e promover adequações no cargo de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, e dá outras providências.
Reconhece, no âmbito do Município de Jacuí/MG, a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.
Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jacuí/MG e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2026, para inclusão de dotações de recursos de convênio e emendas.
Altera valor de subvenção de Associações da Apae e do Gremio
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h58 · Norma mais recente da lista: 14/07/2026