Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA CARGO DE ASSESSOR JURIDICO E ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL
Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do inciso XVII do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
Lei nº1369 - Reconhecimento de Utilidade pública a Associação Cultural Educacional Jacuiense
Institui o Código de Obras de Jacuí – Minas Gerais.
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG.
Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG.
Declara Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores Rurais Perobas e Mato Dentro
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 23/01/2013