Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2006
Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do inciso XVII do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 10 de outubro de 2006
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMJ/MG nº 1, de 23 de fevereiro de 1990Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG.