Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2006Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do inciso XVII do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMJ/MG nº 1, de 09 de dezembro de 2014Altera o parágrafo 2º do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de setembro de 2015Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 87 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMJ/MG nº 1, de 10 de agosto de 2022Acrescenta os §§ 4o a 11 no art. 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMJ/MG nº 2, de 22 de setembro de 2022Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MCM nº 1, de 22 de agosto de 2023Modifica os §§ 4º,6º e 10 do art. 87 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-MCM nº 2, de 04 de agosto de 2026PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 DE 06 DE JULHO DE 2026 - Altera o art. 87 da Lei Orgânica do Município de Jacuí, para acrescentar o parágrafo 6º, renumerar os parágrafos e atualizar a redação dos parágrafos 4º e 5º, com vistas à adequação técnico-legislativa e à sistematização do texto.