Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 07 de agosto de 2013ALTERA O ARTIGO 175, E EXTINGUE ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 06 de agosto de 2014EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 17, de 09 de dezembro de 2014ALTERA-SE O ITEM I, DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 85, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 09 de dezembro de 2014ALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 83, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 15, de 09 de dezembro de 2014ALTERA O ITEM II, DO ARTIGO 37, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 14, de 09 de dezembro de 2014ALTERA O DISPOSTO NO SUBITEM "F" DO ITEM II, DO ARTIGO 34, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2014ALTERA O ARTIGO 92 E CRIA O PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 09 de dezembro de 2014ALTERA-SE O ITEM I, DO ARTIGO 88, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 09 de dezembro de 2014ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 18, de 09 de dezembro de 2014CRIA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART.92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 11 de maio de 2016ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG
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Resolução nº 5, de 11 de maio de 2016ALTERA-SE O ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG, DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resolução-CMJ/MG nº 8, de 03 de julho de 2024Projeto de Resolução nº 08/2024 - Altera a redação do artigo 160, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí e revoga os parágrafos primeiro e segundo do respectivo artigo.
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Resolução-CMJ/MG nº 10, de 14 de outubro de 2024Projeto de Resolução nº 10 de 14 de outubro de 2024 - Altera a redação do artigo 3º e 4º caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, acrescenta o parágrafo quarto ao art. 3º e modifica os parágrafos primeiro e segundo do art. 3º e parágrafos primeiro e segundo do art. 4º.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMJ/MG nº 44, de 10 de dezembro de 2024Projeto de Resolução nº 44/2024 - Modifica a redação do art.7º, caput, e incisos do Regimento Interno desta Casa de Leis e acrescenta os paragrafos primeiro e segundo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMJ/MG nº 45, de 10 de dezembro de 2024Projeto de Resolução nº 45/2024 - Modifica a redação do art.50,caput, e paragráfo do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MCM nº 9, de 09 de setembro de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí para estabelecer critérios de desconto no subsídio dos vereadores em decorrência de ausências injustificadas às reuniões plenárias, e dá outras providências.