Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Projeto de Resolução nº 45/2024 - Modifica a redação do art.50,caput, e paragráfo do Regimento Interno desta Casa de Leis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMJ/MG nº 1, de 03 de agosto de 1990Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG.