Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, as honrarias “Embaixador da Cultura” e “Homenagem Especial de Reconhecimento Público”, estabelece critérios para sua concessão e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Mesa da Câmara Municipal - MCM