Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2026, para reforço do orçamento da Saúde.
Dispõe sobre a transparência ativa relativa às emendas parlamentares e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do bairro Buenos
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$382.032,35( trezentos e oitenta e dois mil, trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) aos cofres do Município.
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1812 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica do municipio de Jacuí
Concessão de recomposição salariais aos servidores municipais
Autoriza concessão de Subvenção, Auxilios financeiros e Contribuições e contém outras providências
Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2026.
Institui o Plano Plurianual do Municipio de Jacuí para periodo de 2026 a 2029. PPA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí -MG para exercicio finaceiro de 2026 - LOA
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.197/205 - Abre crédito especial e autoriza concender Auxílio Financeiro as Entidade que especifica.
Autoriza a majoração do limite de abertura de crédito adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercicio de 2025.
Altera a redação do artigo 7º , da Lei Municipal nº1534 de 1º de março de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Abono Natalino, de caráter indenizatório e eventual, devido aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece critérios para sua concessão e condições de elegibilidade, e dá outras providências correlatas.
Altera a redação de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 2086, de 15 de abril de 2025, e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº1.766/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 12/03/2026