Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos art. 4º art. 5º da Lei Municipal nº 1.736, de 19 de maiode 2017, e da outras providências.
Altera a Resolução nº 08 de 11 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 87, §§ 4º a 11 da Lei Organica Municipal de Jacuí/MG, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal
Dispõe sobre a instituição de Programa Educar no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental no Município de Jacuí e dá outras providências.
Altera valor de subvenção da Associação Esportiva Mato Dentro e Associação do Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube
Institui no âmbito dos Município de Jacuí/MG, o Projeto "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", que dispõe sobre medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à educação ambiental.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí para estabelecer critérios de desconto no subsídio dos vereadores em decorrência de ausências injustificadas às reuniões plenárias, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.089, de 17 de junho de 2025, para dispor sobre a correta denominação de via pública localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, neste município.
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Jacuí e Região - AAPMJR
Redação Final ao Projeto de Lei nº 2176/2025, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas Apis mellifera no Município de Jacuí.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$200.000,00( Duzentos mil reais) aos Cofres do Município.
Abre crédito especial e autoriza conceder subvenção a Entidade Sindicato Rural de Jacuí.
Altera valor da subvenção da Associação Comutária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C.J.
Altera valor de subvenção da APAE
Altera a Lei Municipal nº 2048 de 27 de maio de 2024, que institui o Regime do Pronto Pagamento ou Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jacuí/MG.
Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública (COSIP) para implementação de medidas de segurança pública no município de Jacuí/MG e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercicio de 2026 e dá outras providências - LDO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do municipio de Jacuí/MG, localizados no bairro Alto da Colina e Recreio dos Bandeirantes.
Autoriza a concessão de subvenção a Associação Lar Pedacinho do Céu e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 91.300,00( noventa e um mil e trezentos reais) aos cofres do município.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 43 de 10 de dezembro de 2024 que cria e regulamenta a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí/ MG e dispõe sobre suas atribuições.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h24 · Norma mais recente da lista: 11/11/2025