Câmara Municipal de Jacuí (MG)
Dispõe sobre a instituição de Programa Educar no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental no Município de Jacuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PExec nº 2.137, de 01 de outubro de 2026Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.101, de 21 de outubro de 2025, para ampliar o público das atividades de caráter educativo e cívico promovidas pela Câmara Municipal e disciplinar o custeio das despesas necessárias à sua realização.