Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Artigo 10 do Decreto n° 8.027, de 09 de setembro de 2021.
Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Iturama MG
Desafeta, autoriza a permuta e afeta bens imóveis que menciona.
Denomina-se de "MARIA LEAL BENTO" a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Alexandrita, neste Município.
Designa servidores públicos municipais para responsabilizarem-se pelo quadro de avisos, autenticações e certificar documentos desta municipalidade, que menciona.
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providencias.
Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal que menciona.
Faz nomeação para cargo público municipal que menciona.
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
"DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI 0 SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE ITURAMA.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ITURAMA — MINAS GERAIS.
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISK* SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG.
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 17/02/2023