Câmara Municipal de Iturama (MG)
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISK* SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.599, de 11 de junho de 2024Altera a redação do Decreto n° 8.318 de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.