Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do Decreto n° 8.318 de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 8.318, de 09 de fevereiro de 2023"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISK* SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.