Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.321, de 09 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI 0 SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE ITURAMA.
- Data
- 9 de fevereiro de 2023
- Número
- 8321
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispensa de licitação
- na forma eletrônica
- de que trata a lei federal n° 14.133