Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 007/2024".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.804 de 18 de fevereiro de 2009 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE CURSAM 0 ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS, EXERCICIO 2024, ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.491 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
Declara "Ponto Facultativo" as servidoras da Câmara Municipal de Iturama/MG.
Nomeia em substituição membros para compor 0 Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023. Gestão 2023 a 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG.
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 006/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DESCUMPREVIENTO CONTRATUAL POR PARTE DO INSTITUTO GÊNNESIS — GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.".
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências."
Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências".
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 06/03/2024