Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.232, de 05 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 5 de março de 2024
- Número
- 5232
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica
- e dá outras providências. conselho comunitário de segurança pública do distrito de alexandrita