Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.229, de 20 de fevereiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.".
- Data
- 20 de fevereiro de 2024
- Número
- 5229
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica
- e dá outras providências.". associação de pais e amigos excepcionais de iturama mg