Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.