Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"Institui a Comissão de Transição, e dá outras providências".
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente.
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências."
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 4.912, de 14 de Dezembro de 2020 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Desapropriação por Utilidade Pública e a Compensar Tributos como Indenização na Desapropriação da área que especifica e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e da outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e da outras providencias."
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA.
Fica aberto crédito de Transferencia
Fica aberto crédito de Transposição
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito especial
"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ( SES) NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 13/11/2024