Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.674, de 05 de novembro de 2024
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Data
- 5 de novembro de 2024
- Número
- 8674
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre isenção de taxas ao estado de minas gerais e dá outras providencias".