Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.297, de 06 de novembro de 2024
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências."
- Data
- 6 de novembro de 2024
- Número
- 5297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica
- e dá outras providências." abrigo sol nascente