Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Nomeia Comissão Municipal de Cadastro Escolar 2.021".
APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "BAIRRO CENTRAL PARK", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS.
"Prorroga a Portaria n° 07, de 06 de maio de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e da outras providências."
"Altera a redação dos incisos XIII e XIV do Art. 6° e prorroga em 15 (quinze) dias os prazos constantes do Decreto n° 7.634, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do imóvel público sem benfeitorias que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, para instalação da "Escola Fazenda", necessária para a execução das atividades do curso de graduação em Agronomia.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Camara Municipal de Iturama.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Exonera e nomeia o servidor público municipal, que menciona.
Nomeia as servidoras públicas municipais, que menciona.
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal, que menciona".
Exonera o servidor público municipal, que menciona.
"Extingue complemento de aposentadoria em - virtude de Óbito".
"Extingue a aposentadoria em virtude de Óbito".
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
Acresce disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, e dá outras providências."
"Ceder Servidor Público para atender Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Estado de Minas Gerais".
Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h12 · Norma mais recente da lista: 15/07/2020