Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Camara Municipal de Iturama.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2020.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.649, de 02 de julho de 2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.