Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Prorroga a Portaria n° 07, de 06 de maio de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e da outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR A LEI O 2.854 DE 06/12/94.
Altera o(a)
Portaria nº 7, de 06 de maio de 2020"Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.