Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.731, de 16 de setembro de 2020"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.642, de 01 de julho de 2020".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.