Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Julgo procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei nº. 4.950/2021, do Município de Iturama.
Revoga a Portaria n° 24, de 20 de agosto de 2021 e dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 4.973, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providencias.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 0 PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E 0 CÓDIGO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG.
"Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que - menciona."
Designa comissão especial para proceder fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2022.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 348° (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 344º (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR DR. DOUGLAS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA"
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS.
Designa servidor para ser responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para os exercícios de 2021 a 2024.
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veiculos.
"Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Iturama, e dá outras providencias."
Obrigatoriedade de uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) e di outras providencias.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL -
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM 0 SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA POR MEIO DO PROGRAMA SEBRAETEC FIV/IATF"
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO SEMINÁRIO 0 VEREADOR COMO AGENTE DE MUDANÇA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM BRASÍLIA/DF.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR ELIEL RIBEIRO CARVALHO"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 13/10/2021