Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITURAMA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021Revoga a Portaria n° 24, de 20 de agosto de 2021 e dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 4.973, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.