Câmara Municipal de Iturama (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITURAMA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 24, de 20 de agosto de 2021Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e di outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021"Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.
Norma correlata
Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021Revoga a Portaria n° 24, de 20 de agosto de 2021 e dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 4.973, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providencias.
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 8.845, de 07 de abril de 2025"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.