Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Conjunto Habitacional Jadir Marinho de Faria como Irineu Pinto Ramos.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna.
Altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Denomina próprio público “Academia ao Ar Livre Hudson Ramos Jota”.
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências.
Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”
Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências.
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2022.
Nomeia Equipe de Trabalho para estudo e acompanhamento de minuta de Projeto de Resolução que altera a Resolução 40/2021.
Prorroga o prazo da Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade da água no Município de Itaúna.
Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna.
Institui o Programa “Cultura nos Bairros” no Município de Itaúna e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Integrado.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 08/10/2025