Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designa seus membros e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial para conferência do inventário anual e dos valores financeiros existentes em caixa no dia 31 de dezembro de 2025.
Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 25/2025, que nomeia Comissão Especial para apurar o abastecimento e a qualidade da água no Município de Itaúna
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências.
Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itaúna e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio oriundo do Fundo Municipal de Política Cultural – FUMPAC – para custear parcialmente as obras de revitalização da fachada e ruínas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade da água no Município de Itaúna.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna / MG no dia 21 (ponto facultativo) de novembro.
Autoriza a cessão da servidora Priscila Fasciani Machado Chaves e da outras providéncias.
Designa servidores para prestarem apoio técnico-administrativo à Comissão Processante constituída pela Portaria nº 32/2025.
Altera Comissão Processante constituída pela Portaria nº 32/2025.
Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências.
Constitui Comissão Processante para apurar denúncia contra o Vice-Prefeito do Município de Itaúna Hidelbrando Canabrava Neto
Ponto facultativo (Dia do Servidor Público)
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências.
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Denomina a sala direita do Museu Francisco Manoel Franco como “Sala Maria Ângela Amaral Moreira”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 05/12/2025