Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.257, de 26 de maio de 1997INSTITUI O “JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.