Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: Alexandre Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.