Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.701, de 04 de outubro de 2012ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4.433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.761, de 28 de junho de 2013ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.433/2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXE nº 5.966, de 30 de agosto de 2023Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.220, de 01 de outubro de 2025Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.